Anulação do Aviso nº 7554/2019 e do Aviso nº 8111/2019
Aviso nº 10249/2019 sobre a anulação do Aviso nº 7554/2019, publicado no Diário da República, 2.a série, nº 84, de 2 de maio, e do Aviso nº 8111/2019 publicado no Diário da República, 2.a série, nº 90, de 10 de maio.