Comunicado da Direção do AEL a propósito da informação emanada e enviada à imprensa pelo Departamento de Marca e Comunicação da Câmara Municipal de Lisboa
no dia 21 de setembro de 2020.
Face às graves afirmações contidas na informação supra identificada, a Direção do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras não pode deixar de manifestar a sua indignação e exigir a reposição da verdade dos factos, a bem da boa convivência institucional e de colaboração que sempre pautou as suas relações com a autarquia de Lisboa.
Apesar de crer que a informação da CML só pode derivar de uma deficiente circulação de comunicação interna, dado que outra qualquer suposição seria impensável, maxime quando devemos todos colaborar num momento social tão difícil como aquele que atravessamos, não podemos deixar de manifestar a nossa indignação por este atropelo, que cremos também estranho aos mais altos responsáveis do município com os quais temos mantido as mais leais relações institucionais e de trabalho.
Assim, esclarecemos:
1 – A Escola EB1 /JI das Laranjeiras não encerrou a sua atividade, como se infere na informação da CML. Aliás, todos os grupos da educação pré-escolar/jardim de infância funcionaram regularmente, tendo sido apenas afetadas as turmas do 1.o ciclo, pelas razões que se exporão adiante. Assim, qualquer hipótese de desrespeito pelas regras do Ministério da Educação é infundada, também como se verá.
2 – Não é verdade que a CML não tenha sido informada da situação de impossibilidade de funcionamento das turmas do 1.o ciclo com o número de assistentes operacionais ao serviço na 2.a feira, dia 21 de setembro.
Ao ter recebido no sábado à noite a ordem da Senhora Delegada de Saúde, enviada por email, e que chegou ao conhecimento do Diretor do agrupamento no domingo, dia 20, de manhã, logo este responsável informou o Diretor do Departamento de Educação da CML, conferenciando com este e chegando ambos à conclusão de que, com apenas 3 assistentes operacionais sobrantes, após a ordem de quarentena decretada para 4 assistentes operacionais, seria virtualmente impossível manter a assistência aos quase 300 alunos do 1.o ciclo da escola, com as exigências de segurança, vigilância e higiene indispensáveis, num horário das 8.00 às 19.00 horas.
Logo nesse dia, o Diretor do Departamento de Educação da CML trabalhou no sentido de se solucionar o problema, tendo também o Diretor do agrupamento encetado diligências junto da responsável da educação da Junta de Freguesia de S. Domingos de Benfica, articulando a possibilidade de cooperação desta entidade.
Salienta-se que todo este trabalho esteve a ser feito no domingo e com a maior dedicação de todos os responsáveis.
Pelas 18.00 horas e em novo contacto telefónico, ficou o Diretor do agrupamento a saber que a CML tinha entrevistas de recrutamento marcadas para o dia seguinte e que o AELaranjeiras assumia prioridade na colocação dos assistentes operacionais que fossem selecionados, no sentido de os colocar na escola urgentemente.
Assim, como demonstrado, só por distração pode o responsável pela redação da informação da CML afirmar que a autarquia não teve conhecimento da situação.
Mais se diga que, cerca das 8.00 horas de segunda-feira, foi avisado da situação e das diligências efetuadas no domingo, o Senhor Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo da DGEstE, que, também com bom senso e sentido de responsabilidade, concordou com a impossibilidade de frequência do 1.o ciclo neste dia, mantendo-se a escola aberta para a educação pré-escolar. Esta informação foi enviada também por email a este responsável para informação da tutela.
3 – A EB1/JI das Laranjeiras tem efetivamente ao serviço 7 (e não 9) assistentes operacionais, pois dos 9 referidos na informação da CML, 2 estão de baixa médica. Todo o panorama do pessoal ao serviço neste agrupamento é do conhecimento da CML, quer através de reuniões com responsáveis da área de pessoal, quer através de comunicações escritas, tendo a última sido enviada aos serviços da CML há cerca de uma semana, anexando-se a ela um quadro demonstrativo das necessidades das escolas. Reconhecendo o esforço que os serviços da CML têm feito neste particular, sempre contando com a nossa colaboração, a bem das escolas, mais estranho se torna o conteúdo de afronta que emana da informação que a autarquia emitiu. Convém referir que a bolsa de recrutamento, indicada na informação da CML, foi complementada por nós com a indicação de nomes de candidatos não selecionados num anterior concurso promovido pelo agrupamento, prova de toda a estreita colaboração institucional existente, princípio de colaboração e lealdade institucional que, desastradamente, o conteúdo da informação da CML antagoniza.
4 – Como já referido, apenas com 3 assistentes operacionais, a escola não tinha condições para o funcionamento do 1.o ciclo, com as exigências do número de turmas, alunos, entradas e saídas, controlo, refeições, limpeza e higiene, num horário das 8.00 às 19.00 horas. Aliás, as próprias normas legais e de segurança impedem o funcionamento de uma escola com a presença de menos de 50% dos assistentes operacionais ao serviço. Tal é o exemplo dado pela situação similar em dias de greve, e sempre validada pelo Ministério da Educação, também consciente da necessidade de segurança dos alunos.
Só por desconhecimento da dimensão da escola se pode dizer o contrário, e seria de uma grande irresponsabilidade assumir tal, pondo em risco a segurança dos nossos alunos mais novos, menos autónomos e mais frágeis. Ninguém de bom senso pode conceber tal cenário e qualquer responsável que o levasse por diante incorreria num ato insano e inadmissível para com os alunos e as suas famílias. A Direção deste agrupamento, ciente das suas responsabilidades, da sua missão e da confiança que tem de merecer por parte da comunidade educativa, em especial das famílias que a nós confiam os seus bens mais preciosos, procedeu e procederá sempre no interesse e na defesa dos alunos.
5 – A escola, contando com a colaboração da CML retoma hoje, terça-feira, dia 22 de setembro, a sua plena atividade, tendo sido colocados 4 assistentes operacionais para suprir a falta dos enviados para quarentena.
Esta solução foi encontrada em curto período e com grande colaboração institucional entre a autarquia e o agrupamento, pelo que a informação incorreta de outro serviço da mesma entidade nunca podia ter sido validada e publicada.
Por tudo o que se expôs, bastaria ao Departamento de Marca e Comunicação da CML consultar internamente quer o Pelouro da Educação, quer o Pelouro de Recursos Humanos, recolhendo informação fidedigna, para ter evitado esta situação e ter propagado na comunicação social a informação que elaborou, para não falar do ato de respeito institucional que teria sido a busca do contraditório junto do próprio Diretor do AELaranjeiras.
Agradecemos a posição manifestada telefonicamente ao Diretor do agrupamento pelo Diretor do Departamento de Educação, bem como pelo Senhor Vereador da Educação e Assuntos Sociais da CML, manifestando o incómodo pela informação publicada, porque conhecedores de todo este processo e, no caso do Senhor Vereador, apresentando as desculpas pelo ocorrido. É uma posição de honra que nos apraz registar.
Não obstante, o Diretor deste agrupamento solicitará ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa uma audiência com caráter de urgência, pois está certo, pelo que dele conhece, que compreenderá as razões da indignação que se sente no AEL.
Lisboa, 22 de setembro de 2020. Amílcar Albuquerque Santos Diretor