Os equipamentos referentes ao Programa Escola Digital são cedidos a título gratuito, mas, de acordo com as condições constantes do Auto de Entrega, com a obrigação de serem restituídos ao Agrupamento.
Quem está obrigado a devolver:
- Os alunos do 9.º ano, que concluíram o 3.º ciclo do Ensino Básico :8 de julho a 12 de julho de 2024 (Manhã – 10:00 e as 12:00 / Tarde – 14:00 e 16:00);
- Os alunos do 12.º ano, que concluíram o Ensino Secundário :15 de julho a 17 de julho de 2024 (Manhã – 10:00 e as 12:00 / Tarde – 14:00 e 16:00);
- Os alunos que vão solicitar transferência do Agrupamento: 15 de julho a 17 de julho de 2024 (Manhã – 10:00 e as 12:00 / Tarde – 14:00 e 16:00);
- Os docentes que terminem funções no Agrupamento (24 de julho a 28 de julho de 2024).
Caso não seja possível cumprir este calendário poderá agendar a devolução do equipamento, enviando para o email [email protected], referindo as possibilidades de horário para entrega e os dados do aluno.
– Os alunos do 4.º ano, que concluíram o 1.º ciclo do Ensino Básico neste ano letivo e que pretendam continuar no agrupamento não necessitam de devolver devido à escassez de equipamentos digitais Tipo II (2º e 3º ciclo).
Quem faz a devolução dos equipamentos:
Os equipamentos são entregues, ao Agrupamento, pelo Encarregado de Educação, ou pelo aluno, caso seja maior de idade.
No ato de entrega é assinada uma declaração, da qual consta o estado de conservação do equipamento restituído.
Equipamentos a devolver:
- Computador
- Transformador
- Router (1.º ciclo, secundário e docentes)
- Cartão SIM
- Cartão PIN/PUK
- Auscultador com microfone (caso estejam em estado de poderem ser reutilizados)
- Mochila (caso esteja em estado de poder ser reutilizada)
Procedimentos a observar antes da devolução:
A equipa responsável pela recolha irá proceder às seguintes ações obrigatórias:
- validar o número de série e de imobilizado;
- verificar o estado geral e conservação dos equipamentos devolvidos;
- verificar se é possível ligar o computador e se o ecrã deste está funcional;
- verificar se o teclado e “touchpad” estão funcionais;
- verificar a ligação de dados 3G/4G;
- validar a reposição de sistema.
NOTA: Caso no ato de devolução dos equipamentos seja identificada a necessidade de reparação, os equipamentos ficarão retidos no agrupamento e será passado apenas um documento de início do processo de reparação.
Incumprimento
A não entrega do Kit Tecnológico, cedido a título de empréstimo, implica:
- o impedimento de atribuição de novos equipamentos ao aluno;
- a participação às autoridades policiais.
A não devolução dos equipamentos em bom estado, ou a não devolução do conjunto, ou de parte dos equipamentos, resultará no acionamento de obrigações contratualmente previstas por perda ou deterioração dos bens e equipamentos, de acordo com o Auto de Entrega (pontos 2, 3, 5, 9, 10).