Citações

Prazos das matrículas para o ano letivo 2024/2025:

https://www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt/

Nível de Ensino / Ano	Matrícula / Renovação
Educação pré-escolar e 1.º ano de escolaridade	15 de abril a 15 de maio
6.º ao 9.º ano e 11.º ano	22 de junho a 28 de junho
2.º ao 5.º ano	6 de julho a 10 de julho
10.º e 12.º ano	15 de julho a 20 de julho

Os equipamentos referentes ao Programa Escola Digital são cedidos a título gratuito, mas, de acordo com as condições constantes do Auto de Entrega, com a obrigação de serem restituídos ao Agrupamento.

Quem está obrigado a devolver:

• Os alunos do 9.º ano, que concluíram o 3.º ciclo do Ensino Básico :8 de julho a 12 de julho de 2024 (Manhã – 10:00 e as 12:00 / Tarde – 14:00 e 16:00);
• Os alunos do 12.º ano, que concluíram o Ensino Secundário :15 de julho a 17 de julho de 2024 (Manhã – 10:00 e as 12:00 / Tarde – 14:00 e 16:00);
• Os alunos que vão solicitar transferência do Agrupamento: 15 de julho a 17 de julho de 2024 (Manhã – 10:00 e as 12:00 / Tarde – 14:00 e 16:00);
• Os docentes que terminem funções no Agrupamento (24 de julho a 28 de julho de 2024).

Caso não seja possível cumprir este calendário poderá agendar a devolução do equipamento, enviando para o email [email protected], referindo as possibilidades de horário para entrega e os dados do aluno.

 – Os alunos do 4.º ano, que concluíram o 1.º ciclo do Ensino Básico neste ano letivo e que pretendam continuar no agrupamento não necessitam de devolver devido à escassez de equipamentos digitais Tipo II (2º e 3º ciclo).

Quem faz a devolução dos equipamentos:

Os equipamentos são entregues, ao Agrupamento, pelo Encarregado de Educação, ou pelo aluno, caso seja maior de idade.
No ato de entrega é assinada uma declaração, da qual consta o estado de conservação do equipamento restituído.

Equipamentos a devolver:

• Computador
• Transformador
• Router (1.º ciclo, secundário e docentes)
• Cartão SIM
• Cartão PIN/PUK
• Auscultador com microfone (caso estejam em estado de poderem ser reutilizados)
• Mochila (caso esteja em estado de poder ser reutilizada)

Procedimentos a observar antes da devolução:

A equipa responsável pela recolha irá proceder às seguintes ações obrigatórias:

• validar o número de série e de imobilizado;
• verificar o estado geral e conservação dos equipamentos devolvidos;
• verificar se é possível ligar o computador e se o ecrã deste está funcional;
• verificar se o teclado e “touchpad” estão funcionais;
• verificar a ligação de dados 3G/4G;
• validar a reposição de sistema.

NOTA: Caso no ato de devolução dos equipamentos seja identificada a necessidade de reparação, os equipamentos ficarão retidos no agrupamento e será passado apenas um documento de início do processo de reparação.

Incumprimento

A não entrega do Kit Tecnológico, cedido a título de empréstimo, implica:

• o impedimento de atribuição de novos equipamentos ao aluno;
• a participação às autoridades policiais.

A não devolução dos equipamentos em bom estado, ou a não devolução do conjunto, ou de parte dos equipamentos, resultará no acionamento de obrigações contratualmente previstas por perda ou deterioração dos bens e equipamentos, de acordo com o Auto de Entrega (pontos 2, 3, 5, 9, 10).